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Título: Accountability ou propaganda? A publicização no setor público: estudo de caso do programa Escola de Governo do Governo do Paraná.
Autor(es): Carlomagno, Márcio Cunha
Data do documento: 17-Mar-2010
Descritores: Paraná
Veículos de comunicação
Prestação de contas
Palavras-Chave: Accountability
Propaganda
Publicização
Publicidade
Escola de governo
Requião
Comunicação pública
URI: http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/consad/handle/123456789/113
Resumo: Uma das problemáticas enfrentadas pela gestão pública é como tornar transparentes seus atos, divulgando e levando-os ao conhecimento dos cidadãos. Contudo, depara-se com o problema da indistinção entre o princípio da publicidade, estabelecido pela Constituição Federal para a Administração Pública, e a propaganda de Governo. Onde acaba um e começa outro? Tanto a Constituição Nacional quanto as teorias do Estado e as teorias da accountability garantem o direito à informação sobre os atos do governo como um dos princípios estruturantes da democracia, e através da publicidade estatal esse direito se efetiva. No entanto, existem diferenças entre a publicização, o processo de tornar algo público, e a propaganda – tomada por indefinições conceituais como sinônimo para a “publicidade” constante na Constituição – enquanto promoção das realizações do governo de modo a promover também seus realizadores. Com o pretexto de publicizar seus atos, faz-se propaganda. Defende-se que não é possível existir publicidade neutra, que não promova o governo de plantão, e que, portanto, não existem propósitos para um governo realizar publicidade comercial que não seja promover a si mesmo. O governo deve prescindir de fazer propaganda. A partir de alguns alicerces teóricos se faz uma análise de case do programa “Escola de Governo”, do Governo do Paraná, reunião semanal do secretariado estadual, transmitido pela TV Educativa do Paraná, e comandado pelo governador Roberto Requião. Nele, o governador e os secretários de estado apresentam ações do governo, fazem balanços, prestam contas sobre as ações e programas governamentais, discutem propostas, e discorrem sobre temas contemporâneos. O estudo também analisa o contexto comunicacional no qual o programa nasce e se insere, que é o de corte de investimentos nos meios de comunicação privados e o fortalecimento da rede estatal como promotora da comunicação pública. A accountability, princípio pelo qual o governo é controlado pela sociedade, garante que os governantes devem reportar-se aos cidadãos, mas exige mais do que mera informação; exige justificativa sobre as ações do governo. A publicidade comercial só garante informação, mas a Escola de Governo promove, além de informação substancial, a explicação sobre as informações. Contudo, acusa-se a Escola de Governo de ser um campo de promoção das idéias e posições do governo e do governador. O papel personalista exercido pelo governador Roberto Requião reforça essas acusações. Conclui-se que a reunião da Escola de Governo é um modo de promover transparência e accountability, abandonando o modelo de publicidade comercial, no entanto, ao mesmo tempo, promove a imagem pessoal do governador. Não teria como deixar de ser assim. Do mesmo modo que a publicidade tradicional também o faz. Pela própria natureza dos conceitos, não é possível estabelecer um critério imperativo para essa separação. Apesar dos vícios existentes na conjuntura, e dos aspectos que ainda podem ser aprimorados, é uma contribuição valorosa para o processo de accountability e para a democracia.
Citação: Carlomagno, Márcio Cunha. Accountability ou propaganda? A publicização no setor público: estudo de caso do programa Escola de Governo do Governo do Paraná.In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 3, 2010, Brasília. Anais...
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