Banco do Conhecimento CONSAD  Congresso CONSAD  Economia e finanças 

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://banco.consad.org.br/handle/123456789/1299

Título: Os contratos de parcerias público-privadas e os verificadores independentes: como mitigar a assimetria de informação do setor público?
Autor(es): Repolês, Luiza Helena Galdino
Data do documento: 2015
Descritores: Minas Gerais
Financiamento público privado
URI: http://banco.consad.org.br/handle/123456789/1299
Resumo: As parcerias público-privadas (PPPs) ganharam papel relevante nas contratações públicas. Elas dispõem de estruturas de incentivos para empresas privadas, por meio da vinculação da remuneração à indicadores de desempenho dos serviços prestados pelo contratado, necessitando de um monitoramento preciso tanto para aferir os indicadores, quanto para inspecionar suas atividades. Isto posto, o objetivo do trabalho é analisar a relação entre público e privado, no âmbito das PPPs, a partir do modelo agente-principal que coloca em relevo a assimetria de informação entre as partes e a possibilidade de adoção de conduta oportunista em vínculos contratuais. Uma das soluções utilizadas para lidar esses problemas nos contratos de PPP de Minas Gerais é a contratação de um terceiro ente para mediar a relação, denominado Verificador Independente (VI). Entretanto, apontam-se limitações da atuação VI, demandando a exploração novos mecanismos de apoio à fiscalização do Estado, como a criação de Unidades Fiscais Públicas nos locais onde os serviços de PPPs são prestados e a utilização do cidadão-usuário como fonte de informação confiável sobre a performance do parceiro privado.
Citação: Repolês, Luiza Helena Galdino. Os contratos de parcerias público-privadas e os verificadores independentes: como mitigar a assimetria de informação do setor público? In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 8, 2015, Brasília. Anais ...
Conservação: otimo
???metadata.dc.format.mimetype???: PDF
???metadata.dc.relation.requires???: Adobe
Aparece na(s) coleção(ções):Economia e finanças

Arquivos deste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
OS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO.pdf408,59 kBAdobe PDFVer/Abrir
Visualizar estatísticas

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.