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Título: Governo aberto SP: disponibilização de bases de dados e informações em formato aberto
Autor(es): Agune, Roberto Meizi
Gregório Filho, Alvaro Santos
Bolliger, Sergio Pinto
Data do documento: 17-Mar-2010
Descritores: São Paulo
Tecnologia da informação e comunicação
Banco de dados
Sociedade civil - organização e participação
URI: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/consad/handle/123456789/251
Resumo: Para governantes na era do conhecimento, deve ser objeto da maior consideração a capacidade da nação – e em especial, do setor público – para desenvolver contextos e sistemas que apóiem o compartilhamento, a criação e aplicação de conhecimento na área pública, visando gerar benefícios para a sociedade. Para gestores públicos, tal preocupação coloca a necessidade de implantação de práticas de gestão de conhecimento e inovação em suas organizações. Implantar gestão do conhecimento e inovação na área pública não significa apenas colocar os serviços públicos on-line e melhorar sua forma de acesso por parte dos cidadãos. Bem além disso, significa implementar um conjunto de processos, mediados pela tecnologia, que modifiquem as interações, internamente às organizações e em uma escala maior, entre os cidadãos, empresas e o governo em todas as suas esferas e poderes. Pode-se dizer que, hoje, a ação governamental que lança mãos apenas dos recursos de que dispõe por meio de suas organizações, tem sua capacidade de atuação restringida a um nível cada vez mais distante do que é requerido pela sociedade e do que é possibilitado pelo conhecimento e tecnologia disponíveis. As organizações públicas, não obstante o conhecimento e tecnologia de que dispõem internamente, não podem prescindir do conhecimento e capacidade de atuação das demais organizações sociais e da sociedade civil. Dentre os recursos próprios das organizações públicas, podemos destacar o imenso acervo de dados e informações de seus bancos de dados. A geração de novos serviços à população a partir deles, tradicionalmente, dependeu de aporte de tecnologia e investimento na capacitação de servidores, além, claro, da iniciativa e criatividade na definição de formas inovadoras de prestação de serviços. Entretanto, podemos hoje, mais do que nunca, dizer que a tecnologia, conhecimento e criatividade disponíveis no ambiente intraorganizacional não são suficientes para bem aproveitar o potencial representado pelo acervo de informações das organizações. A sociedade civil, por sua vez, reúne hoje tecnologia, conhecimento e criatividade que, isolados do acervo de dados e informações detido pelas organizações públicas, desempenham um papel muito aquém do potencial gerador de inovação que representam. A geração de novos serviços e processos, em estreita ligação com as necessidades de seus consumidores, poderia ser grandemente potencializada por meio da disponibilização desse acervo de dados e informações por parte do poder público e adequado incentivo a sua utilização pelas organizações da sociedade civil. As condições tecnológicas para essa disponibilização estão dadas. Mas sua efetivação exige, em primeiro lugar, uma política clara relativa ao caráter público dos dados, das informações e do conhecimento gerado na ação governamental. E, em segundo lugar, reclama uma alteração na estratégia para a transformação das relações entre o estado e os cidadãos na prestação de serviços públicos; com, sobretudo, a revisão do lugar central da organização pública como intérprete das necessidades sociais e produtora direta dos serviços. No desempenho do seu papel de pólo dinâmico de inovação na melhoria da ação governamental, o estado deve considerar a necessidade e a oportunidade da gestão do conhecimento com o concurso do conhecimento social (e não apenas do conhecimento organizacional). A exemplo de países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, o Governo do Estado de São Paulo insere a administração pública paulista nessa direção, com o lançamento do “Governo Aberto SP”. O conceito denominado “governo aberto“ é o da disponibilização, através da Internet, de informações e dados governamentais de domínio público para a livre utilização pela sociedade. É parte integrante do conceito que, à sociedade, seja garantido acesso aos dados primários, de forma que o interessado possa combiná-los, cruzá-los e, enfim, produzir novas informações e aplicações, colaborando com o governo na geração de conhecimento social a partir das bases governamentais. Este sistema segue o princípio que assegura o direito de acesso irrestrito aos documentos, dados e informações no âmbito da administração pública, salvo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição e legislação em vigor, e ainda ressalvadas as exceções disciplinadas por regulamentação especifica do órgão ou entidade da administração pública. As bases de dados e informações do Governo do Estado de São Paulo deverão ser disponibilizadas para a sociedade por meio de sitio específico na Internet – www.governoaberto.sp.gov.br – que está sendo devidamente estruturado pela Secretaria de Gestão Pública por meio do Grupo de Apoio Técnico à Inovação (Gati), em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e com o apoio institucional e técnico do Consórcio World Wide Web (W3C). O site contém três cadastros relativos a: bases de dados e informações: descrição detalhada de sua constituição, órgão responsável e identificação do endereço eletrônico onde poderão ser acessadas para cópia (download) pela Internet., colaboradores: identificação (nome e correio eletrônico), não obrigatória, de quem obteve a bases de dados e para que finalidade se destina, de modo a facilitar que outros interessados possam desenvolver parcerias ou obter colaboração, troca de informações etc. Produtos Gerados: identificação detalhada dos produtos gerados (estudos, aplicativos, textos, livros, artigos etc.) com a utilização de base de dados e informações obtidas no Governo Aberto e de como acessá-los. Para obter cópia de uma base de dados e informações no portal Governo Aberto SP, o interessado deverá expressar previamente sua concordância com as regras estabelecidas e comprometer-se a divulgar e cadastrar os respectivos produtos gerados com uso da respectiva base de dados e informações. Caberá a cada órgão e entidade da administração pública identificar as bases de dados e informações não sigilosas de sua responsabilidade que poderão ser colocados à disposição da sociedade por meio do portal Governo Aberto SP, organizá-las de acordo com as regras e orientações técnicas estabelecidas e indicar o endereço eletrônico onde poderão ser acessadas. As bases de dados e informações a serem disponibilizadas para sociedade estão hospedadas em ambiente do próprio órgão ou entidade responsável.
Citação: AGUNE, Roberto Meize; FILHO, Alvaro Santos Gregorio; BOLLIGER, Sergio Pinto. Governo aberto SP: disponibilização de bases de dados e informações em formato aberto. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 3, 2010, Brasília. Anais...
Conservação: otimo
Aparece na(s) coleção(ções):Ciência, informação e comunicação

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