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Título: O novo enfoque da fiscalização: da formulação do projeto aos resultados.
Autor(es): Araújo, Mirella Amorim
Nolasco, Luiz Antônio
Afiliação: Rio de Janeiro. Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Brasília. Ministério da Saúde.
Data do documento: 17-Mar-2010
Descritores: Fiscalização do estado
Participação e controle social em saúde
Planos de saúde
Sistema de saúde suplementar
URI: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/consad/handle/123456789/334
Resumo: Este trabalho irá analisar o Projeto Novo Enfoque da Fiscalização (NEF) instituído pela Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no período de 2006-2009, com o objetivo de introduzir uma nova perspectiva na ação fiscalizatória da ANS. O projeto NEF teve como conceito norteador a Mediação Ativa de Conflitos e foi pautado por valores como Transparência na Ação Gerencial e Participação e Compromisso. As bases de sua implantação foram as iniciativas prioritárias: Mudança Metodológica dos Processos Fiscalizatórios, Articulação Institucional e Gestão Estratégica da Informação. Com a introdução de novas práticas na gestão pública, o NEF ensejou aumentar a capacidade de resposta da regulação à sociedade. Para isso, promoveu a reformulação dos processos de trabalho da diretoria, dando maior agilidade no atendimento às demandas individuais e aumentando a intervenção coletiva e regulatória; implementou uma atitude fiscalizatória indutora permanente, direcionada a influenciar e orientar o comportamento das operadoras de planos privados de saúde, prevenindo ou evitando lesões aos direitos e interesses individuais e coletivos de seus beneficiários nas questões da assistência à saúde. Desta forma, serão apresentadas as premissas de elaboração do NEF e os principais resultados medidos através os instrumentos de gestão existentes (Contrato de Gestão, PPA, Programa de Qualificação Institucional e Pactuação DIFIS). A avaliação dos resultados demonstra que o Projeto racionalizou os processos de trabalho, promoveu maior celeridade e resolutividade da ação fiscalizatória, maior articulação institucional, o incremento das ações de fiscalização indutora e das ações de educação para o consumo em saúde suplementar.
Citação: ARAÚJO, Mirella Amorim; NOLASCO, Luiz Antônio. O novo enfoque da fiscalização: da formulação do projeto aos resultados. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 3, 2010, Brasília. Anais...
Conservação: otimo
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