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Título: Implantação dos procedimentos de depreciação e reavaliação de bens móveis: a experiência do poder executivo do estado do Tocantins
Autor(es): Arraes, Cleber Barros
Oliveira, Cleuza Lima de
Barcelos, Kátia Silva Macêdo
Queiroz, Ramon Gomes
Data do documento: 18-Abr-2013
Descritores: Tocantins
Patrimônio da união
URI: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/consad/handle/123456789/850
Resumo: Em 2012, por determinação do Governo do Estado do Tocantins, a Secretaria da Administração, em coordenação com a Secretaria da Fazenda e a Controladoria Geral do Estado, implantaram, nos sistemas patrimonial e contábil, os procedimentos de depreciação e reavaliação dos bens móveis da administração direta e indireta do Poder Executivo. A medida foi adotada em conformidade com a Portaria nº 406/11 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que aprovou no inciso I do art. 1º a Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Por meio da referida parte, a STN visa padronizar estes procedimentos nos três níveis de governo e adequá-los às normas nacionais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade pública, bem como proporcionar maior transparência sobre as contas públicas. Busca, assim, melhorar a qualidade e a consistência das informações prestadas a toda a sociedade, de modo a possibilitar o exercício da cidadania no controle do patrimônio público. A apresentação desta experiência poderá servir como referência para outros governos que estão realizando ou realizarão a implantação destes procedimentos.
Citação: ARRAES, Cleber Barros. et al. Implantação dos procedimentos de depreciação e reavaliação de bens móveis: a experiência do poder executivo do estado do Tocantins. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 6, 2013, Brasília. Anais...
Conservação: otimo
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